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Direito Civil

Determina os direitos e obrigações de ordem privada relativos às pessoas, aos seus direitos e obrigações, aos bens e às suas relações.

Principal ramo do Direito Privado, o Direito Civil regula as relações entre particulares, no sentido de evitar a violação de prerrogativas individuais e práticas abusivas. Nessa matéria, o escritório Gontijo, Caldas & Fleury Advogados atua de forma preventiva, oferecendo apoio na delimitação de direitos e deveres e no estabelecimento de condutas que protejam as relações de consumo, as regras contratuais e outras relações de natureza cível. Além disso, acompanha e defende seus clientes em causas administrativas e judiciais. Veja, abaixo, os nossos serviços.

Consultivo

  • Negociação
    Orientação e acompanhamento em processos de negociação.
  • Contratos
    Elaboração, acompanhamento, renegociação e revisão de contratos.
  • Obrigações Contratuais
    Acompanhamento de processos de execução de obrigações contratuais, até eventual ingresso de ação judicial.
  • Direito do Consumidor
    Atuação preventiva em assuntos ligados ao Direito do Consumidor.

Contencioso

  • Processos Administrativos e Judiciais
    Acompanhamento de processos administrativos e judiciais que envolvam discussões contratuais de natureza cível.

 

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